O Estado de S.Paulo publicou declarações dadas em off, por ministros do Supremo, acusando as CPIs de "objetivo político e exploração eleitoral". É um dado importante para a finalidade e o destino das CPIs, o que talvez explique a freqüência das liminares, como nunca antes, na condução dos trabalhos das CPIs e dos conselhos de Ética. Por muito tempo, o Judiciário omitia-se das decisões do Congresso sob o argumento de que se tratava de questões interna corporis. É claro que as comissões do Congresso não podem ter autoridade para ignorar o direito positivo brasileiro. Mas é tempo de pensar na utilidade delas, que são constituídas, segundo as normas constitucionais, "para investigar fato determinado em prazo certo".

Depoentes blindados por habeas corpus, é lhes assegurado o silêncio, mesmo quando se lhes fazem perguntas sem sentido e que não os comprometeriam se respondidas. Parlamentares, nos últimos episódios, chegaram a também se queixar de possível "objetivo político" do egrégio tribunal, e ousaram suspeitá-lo de parcialidade. Um exemplo muito citado é o de um senador governista, apreensivo com o que revelava uma testemunha na CPI, sobre certo ministro, correu pressuroso ao Supremo (talvez para desincumbir-se de ordem superior) e obteve imediata liminar que impediu a testemunha de continuar depondo, uma liminar que amordaçou o depoente e não ouviu previamente a CPI.

Vale a pena CPI prestar-se de platéia para espetáculos, como o do marqueteiro Duda Mendonça, em sua segunda oitiva na CPI dos Correios? Na primeira, sem blindar-se com habeas corpus, mentiu, ao afirmar que o PT lhe exigira abrir conta em paraíso fiscal, para pagar débitos de campanha. Chorou. Só teria essa conta devido à exigência de Marcos Valério, que o desmentiu. A Polícia Federal, então, o investigou. Dessa investigação resultou provado que o marqueteiro tem, não uma, porém várias contas no exterior. Voltou a depor, garantido pela lei que — ao que sei — inspirou-se na Quinta Emenda da Constituição americana e figura no direito positivo brasileiro. Eu me pergunto se na CPI dos "anões" teríamos tido rápido êxito, no prazo determinado, ao inquirir o deputado João Alves, se em vez de ele tentar explicar que ganhava sempre nas loterias ajudado por Deus, fosse lacônico à moda Duda: "Não respondo". E se a outro depoente, o relator Roberto Magalhães, mostrando-lhe um cheque vultoso, perguntasse se a assinatura era dele depoente, e a resposta fosse: "Não respondo". Claro que poderíamos usar outros recursos de demorada obtenção, mas nos foi negada a prorrogação do prazo certo, e ficamos com investigação interrompida, o que suponho não se daria na Justiça comum.

O inquérito é uma peça preparatória. Os juízes e a polícia têm servidores experientes para obter a prova que serve ao processo, sem violar direitos humanos, apesar das acusações da Anistia Internacional de que há tortura nas polícias do Brasil. A CPI não. Só se fosse feita de Sherlock Holmes. Acaba uma sucessão de deploráveis "inquirições" tornando-se progressivamente desinteressantes, exceto para alguns perguntadores que aproveitam seus minutos de televisão. Vale a pena?

Note-se, ademais, o drama do Conselho de Ética da Câmara, que cumpriu liminar após liminar, teve as provas concretas do fornecimento e recepção do dinheiro espúrio do mensalão, para aprovar o que o governo queria, e os viu serem absolvidos, com direito a dança.

A este ponto chegou o governo petista que a Folha de S.Paulo em editorial diz "ter ultrapassado o terreno das bazófias, das chicanas e do cinismo militante, para se aventurar na prática da chantagem e do abuso do poder". Cumprindo lei, passa 128 dias na cadeia a ladra de uma lata de manteiga para dar ao filho. Mereceria a pena de Victor Hugo em Os Miseráveis. Entrementes, os que se corromperam pelo mensalão do operador Marcos Valério têm o respeitoso tratamento de Excelência e decidem os destinos do Brasil, absolvidos que são pelos plenários. Um caseiro foi amordaçado por liminar concedida às pressas, a PF o investiga por suspeita de lavagem de dinheiro! Um advogado ironizou: é porque sua mãe é lavadeira.

Expedito Filho — jornalista respeitado — entrevistou o suposto pai do caseiro, que não reconhece paternidade numa aventura de adolescente, mas confirmou ter depositado os R$ 25 mil na conta corrente do caseiro. Basta para desmoralizar a farsa da lavagem de dinheiro. Diligentes funcionários da Caixa Econômica não precisariam cometer o crime de rasgar a Constituição para quebrar o sigilo bancário do moço, na esperança desesperada de encontrar prova de conluio dele com a oposição. O presidente foi mais prático. Desqualificou a testemunha — "são palavras de um simples caseiro", profissão sem dúvida desprezada por não ser torneiro mecânico.

Nos seus Estudos Sociológicos, Raymond Aron, dissertando sobre a Revolução Francesa, disse que os burgueses, ao assumirem o poder, mantiveram-se iguais. Mas os proletários deixam de viver como proletários no dia em que dirigem uma fábrica, um truste ou um ministério".